Paulo Valter Ericksson Richter, Produtor de Árvores Frutíferas
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Paulo Valter Ericksson Richter

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Paulo Valter Ericksson Richter, Produtor de Árvores Frutíferas
Paulo Valter Ericksson Richter
Comentário · há 5 anos
Sou uma pessoa comum, não jurista, não advogado, apenas um civil. Tenho uma opinião sobre o assunto que creio, devia ser debatida entre a sociedade civil. A tentativa de liberar a produção e o consumo de qualquer droga está no caminho inverso de solucionar-se um problema social que degrada cada vez mais as famílias (como instituição) e a força de trabalho em nosso país, já lotado de problemas sociais. O usuário de drogas em segunda instância e por força de seu "mau" hábito tende a seguir os caminhos do crime para se suprir. Isto atinge diretamente seus familiares e amigos e vizinhos e por aí vai... Sem tratamentos sérios e de grande duração e acompanhamentos frementes ninguém consegue se livrar das drogas. Aí entra a minha tese: Criminalizar o "consumo".
Tornando-se o consumo um crime (pois invariavelmente o consumidor de drogas está envolvido de alguma forma com criminosos) ele, o usuário, seria condenado a uma pena de dois anos de reclusão. Esta reclusão se daria em uma colônia penal "agrícola". Conforme opiniões que escutei em alguns documentários de TV, este tempo é o mínimo para se retirar do usuário de drogas a intoxicação e receber os tratamentos de reabilitação social para se reintegrar a sociedade. Nestes locais, com características prisionais, o apenado teria tratamentos médicos, psicológicos e psiquiátricos necessários para sua recuperação e poderia desenvolver um programa agrícola social, contribuindo para o sustento de sua colônia e serviços sociais na comunidade em que as colônias estejam inseridas.
Creio que o nosso Brasil tem terras suficientes para instalar essas colônias. O desenvolvimento humano que se seguiria a esses tratamentos tornaria os usuários de drogas em pessoas produtivas novamente, coisa que eles perderam ao se inserir na marginalidade e muitos, no crime, e do qual a sociedade não deposita nenhuma confiança para reabilitá-los socialmente, já que tornaram-se pessoas não confiáveis, ou seja: a sociedade num geral não lhes dá chance de crédito.
Nosso sistema único de saúde (SUS) não abarca o atendimento desses casos de modo satisfatório. É ineficiente e quase imperceptível nos seus resultados, visto que a maioria dos usuários não está disposta a ser submetida a eles. Daí alterarmos a lei para obrigá-los ao tratamento - Crime de consumo de drogas - Pena de dois anos em um sistema prisional exclusivo, controlado pela PF.
Em pouco tempo teríamos o seguinte resultado: Os traficantes não teriam consumidores para quem vender as suas drogas e haveria uma reversão salutar nos lares brasileiros. Jovens não mais se perdendo nas drogas e nos crimes que elas acabam impondo aos seus usuários. Basicamente é isto que creio - Seria o fim das drogas no Brasil e a saúde das famílias sendo restabelecido.
Abçs a todos os jusbrasileiros e agradeço suas publicações.
Paulo Valter Ericksson Richter, Produtor de Árvores Frutíferas
Paulo Valter Ericksson Richter
Comentário · há 6 anos
Gostaria de relatar o que aconteceu comigo.
Um certo banco, com o qual tinha um relacionamento comercial antigo, não acatou um depósito, feito num daqueles "envelopes", e nuca foi creditado à minha conta, resultado: os cheques que eu tinha na praça batendo e voltando e meu nome e minha credibilidade financeira num andar inferior ao zero..., ora, se não bastasse isso, a empresa de transporte para a qual eu trabalhava (infelizmente sem os devidos registros) quebrou. O agravante? Levei quase seis anos para limpar (financeiramente) meu nome - notem que além de resgatar os valores nominais dos cheques devidos também tive de saldar os valores das taxas dos cheques devolvidos - do banco central e do banco que me prejudicou -... Por que? Porque por causa da incompetência do banco e da situação em que me encontrava pois não tinha emprego e também não conseguia recolocação no mercado de trabalho, pois a visão dos contratadores era a de que: "se esta criatura não conseguiu administrar a própria"vida financeira"como administrará a minha empresa?" - Após diversas tentativas acabei desistindo da "carteira assinada" e fui para o mercado informal, que foi minha saída para uma suposta redenção... Os Bancos são cruéis, a justiça não beneficia os mais fracos (pois a ação que movi após meu nome "limpo" não me trouxe justiça - pois o prazo "ridículo" imposto pela mesma é de apenas dois anos após o fato ocorrido) Mas o prazo válido para os bancos é o quinquênio (SPC e SERASA) , e eles tiveram a capacidade de me enquadrar no vintênio..., ou seja, para a droga do banco que causou a minha ruína e desgraça financeira e profissional - TUDO - para mim - NADA, nem ataque nem defesa, na concepção deles eu ainda devo... Mea Culpa: Acreditei que tinha contratado um banco sério para auxiliar na minha administração financeira (na real: os bancos esquecem que somos "clientes" e que eles dependem de nosso capital de giro para sobreviver e que eles não estão acima de nós - e vou mais além: eles são contratados para nos servir). Aliás, a justiça neste caso, também deixa muito a desejar...., é o poder do dinheiro, os bancos tem bastante, a justiça tem bastante mas a gente não, e no meu caso, nem chance..., abraços a todos...

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Daniel Araujo, Economista
Daniel Araujo
Comentário · há 5 anos
completando a nota anterior:

3. Para coibir o abuso, tolhe-se o uso. As tragédias alcoólicas de que temos tomado conhecimento têm ocorrido com indivíduos bem mais alcoolizados do que os 0,05 mg. Há 2 fatores altamente agravantes para a sociedade:
a. fiscalização falha, não identificando preventivamente os alcoolizados, especialmente nas décadas antes da "lei seca", mas mesmo depois;
b. falta de consequências rápidas e efetivas sobre os infratores, mesmo após terem causado tragédias.
A omissão e inefetividade das autoridades de trânsito e do Judiciário fazem com que os casos graves pareçam (e são) impunes. Ao invés de corrigir a omissão e inefetividade, faz-se o mais fácil e preguiçoso: apertam-se os critérios da lei e as punições nominais.

4. Há um livro clássico "Como Mentir com Estatísticas" muito apropriado para a análise de acidentes de trânsito. Se uma via permite uma velocidade de 60 mas um técnico ou político resolveu limitar a 40 e algum veículo a 50 participar de um acidente, a causa mais fácil de apontar será "excesso de velocidade". Poderá haver uma série de causas mais determinantes como o estado da via, a imprudência de outros envolvidos, etc., mas a classificação acabará sendo excesso de velocidade. Da mesma forma, se o motorista envolvido tiver 0,05 mg de álcool medido no sangue, também a classificação mais fácil será embiraguez. Essa falta de rigor de análise e classificação resulta nas bem conhecidas conclusões do tipo "60% dos acidentes são devidos a velocidade excessiva" ou "devidos a embriaguez ao volante".
Para um Estado preguiçoso, nada mais conveniente do que insistir em que a culpa é sempre dos cidadãos, justificando limites de velocidade irrealistas e critérios draconianos em outros aspectos. Dane-se o cidadão e releve-se a incompetência do Estado. Como exemplo gritante, verifiquem-se os limites de velocidade na nova rodovia Tamoios. Trechos com pistas separadas, curvas suaves em aclive, com limite de 30km/h. Uma restrição desnecessária ao cidadão e um paraíso para multas.

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